Deputados apresentam projeto para sustar decreto de Taques

Treze deputados estaduais assinaram um projeto de decreto legislativo que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar.

A medida já era estudada pelos parlamentares desde que Taques publicou o decreto (leia AQUI).

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a medida deve ser votada nas próximas semanas e não deve ter dificuldades para ser aprovada. Treze é o número mínimo de assinaturas para se derrubar um decreto do Governo.

“Os deputados entraram com um pedido propondo a suspensão desse decreto. Isso está em andamento, hoje ele já está disponível para Comissão de Constituição e Justiça e lá tem uma semana para analisar e depois volta para o plenário para votação”, explicou.

“Então, deve demorar algumas sessões, mas acredito que será aprovada. No apresentar ele já tinha mais de 13 assinaturas, então provavelmente vai ser aprovado para sustar esse decreto”, disse.

A deputada de oposição Janaina Riva (MDB), principal articuladora da medida, pediu celeridade na apreciação da matéria nas comissões. Ela classificou a medida de Taques como o “decreto do mau pagador”, em alusão a outra medida de Taques, do início de sua gestão, chamada “Bom Pagador”.

O ex-líder do Governo Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirmou que os parlamentares entenderam a medida como um “calote financeiro”.

“O Estado está dando um calote nos empresários que prestaram um serviço ao Governo. Está dando um calote e deixando para o próximo Governo pagar”, criticou.

A medida

No início do mês, o Governo do Estado baixou um decreto que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida com os fornecedores, os chamados restos a pagar.

O documento, assinado pelo governador Pedro Taques e os secretários Ciro Rodolpho (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda), foi publicado no Diário Oficial de Estado do dia 14.

Conforme o documento, cada Unidade Orçamentária, ou seja, cada secretaria do Estado ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.

O decreto estabelece que as parcelas do restos a pagar não estarão sujeitas a “quaisquer correção”, o que quer dizer que o Governo não pagará juros pelos parcelamentos. 

Entre os serviços públicos que mais vêm sofrendo com a falta de pagamentos de fornecedores, a saúde merece destaque e passa por uma crise que atinge de unidades filantrópicas a hospitais regionais. 

Taques afirmou que o Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores.

“Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, explicou o governador.